Embaixada Britânica em Portugal: o que pode fazer por si

Precisa de tratar de questões burocráticas ou relacionadas com a legislação britânica? A Embaixada Britânica em Portugal é o sítio certo — dizemos-lhe como o pode ajudar.

Oferecemos-lhe um guia muito prático para que saiba como a Embaixada Britânica em Portugal o pode ajudar, uma vez que não são poucos os serviços e as informações que proporciona à comunidade britânica presente ou residente em Portugal.

Onde fica a Embaixada Britânica em Portugal:?

Embaixada Britânica em Portugal
Rua de São Bernardo, 33
1249-082, Lisboa
Tel. (+351) 213 924 000
De segunda a sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00
Site: https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-lisbon

Emergências

Em caso de agressão, ataque ou detenção, deverá contactar o número acima indicado.

Serviços prestados pela Embaixada Britânica em Portugal

A Embaixada Britânica em Portugal presta um apoio útil à comunidade inglesa presente ou residente em território português. Por exemplo:

  • Se quiser saber o que fazer, depois do Brexit;
  • Se desejar pedir um visto ou a residência portuguesa;
  • Se precisar de obter informação detalhada sobre o que fazer para cuidar da sua saúde e obter apoio nesta matéria;
  • Se precisar de viajar e de renovar o seu passaporte;
  • Para poder conduzir em Portugal e saber como proceder a alterações à sua carta de condução;
  • Para saber o que é preciso fazer para poder trabalhar e estudar em Portugal;
  • Para obter benefícios, pensões, arrendar ou comprar uma casa;
  • Para viajar com animais, votar, ou legalizar documentos;
  • Para fazer um registo de nascimento, solicitar a emissão de documentos para casar ou até tratar de um óbito;
  • Para informar-se acerca de questões financeiras e de pagamento de impostos;
  • Para saber o que fazer para regressar ao Reino Unido.

Serviços notariais na Embaixada Britânica em Portugal:

Em Lisboa, a Embaixada Britânica também colabora ao nível notarial, através da:

  • Certificação de cópias de passaportes;
  • Emissão de certificados de importação de veículos;
  • Emissão de notas informativas sobre a alteração de nome;
  • Prova de morada e de identidade.

 Nem todos os serviços que a Embaixada presta são gratuitos, pelo que alguns, como por exemplo a emissão de documentos e sua certificação, está sujeita ao pagamento de emolumentos.

Então e o Brexit?

Antes de mais, até 31 de Dezembro de 2020 não haverá alterações à situação atualmente vigente. Os próximos 11 meses asseguram, através do Acordo de Transição, que os cidadãos britânicos residentes ou em viagem no território português têm exatamente os mesmos direitos e regalias que anteriormente à data de aprovação do Brexit. 

Seja como for, deverá manter-se atualizado. Na página da Embaixada Britânica em Portugal poderá inscrever-se para receber alertas de email, poderá seguir as página  no Facebook e no Twitter, bem como frequentar uma das reuniões que a Embaixada realiza regularmente e que se dirigem à comunidade britânica residente em território português. 

Sugerimos ainda que no site da embaixada consulte o capítulo dedicado aos direitos e estatutos dos cidadãos britânicos na União Europeia para aprofundar qualquer informação que deseje obter.

Residência 

Caso deseje morar em Portugal, o melhor será proceder ao pedido de residência. Se o fizer até ao dia 31 de Dezembro de 2020, poderá fazê-lo sem qualquer inconveniente.

Saúde

Assim que obtiver a residência portuguesa, deverá tentar aceder ao Serviço Nacional de Saúde, a que tem imediatamente direito. Para este efeito, deverá dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e obter o seu número de identificação exibindo o certificado de residência e o passaporte. 

Condução

Para poder conduzir em Portugal, terá de proceder a alterações à sua carta de condução junto do IMT (Instituto da Mobilidade e de Transportes). Poderá fazê-lo assim que obtiver a residência e terá um período limite de 60 dias após esta data, findo o qual será multado.

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