Covid-19: o que está a ser feito em Portugal

Se está a viver em Portugal durante o surto de Covid-19, temos várias informações úteis para si, como as medidas adotadas pelo Estado português, a situação das ligações aéreas de e para o país, o acesso por terra a Portugal, bem como links úteis com contactos das embaixadas e consulados.

O novo coronavírus, que causa a doença Covid-19, está a paralisar o mundo. Identificado pela primeira vez na China em dezembro de 2019, o entretanto denominado SARS-Cov-2 rapidamente saltou as fronteiras da cidade chinesa de Wuhan (na província de Hubei) e espalhou-se um pouco por todo o mundo.

No dia 30 de janeiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o surto de coronavírus como uma emergência de saúde pública de interesse internacional. No dia 11 de março, a mesma organização declarou pandemia.

Neste artigo, vamos reunir algumas das informações mais úteis para si no âmbito da Covid-19. 

Covid-19: o que é e principais sintomas  

O SARS-Cov-2 faz parte de uma grande família de vírus: os coronavírus. Há já algum tempo que são conhecidas infeções por outros coronavírus em humanos, que podem ir desde uma simples constipação a infeções respiratórias mais graves, como a SARS (2002) e a MERS (2012). Este novo agente nunca tinha sido identificado anteriormente em humanos. A doença causada por esta nova estirpe chama-se Covid-19.  

Segundo a OMS, os sintomas mais comuns são:

  • Febre;
  • Cansaço;
  • Dificuldade respiratória.

Algumas pessoas podem ter dores corporais, congestão nasal, nariz a pingar, dores de garganta ou diarreia. Há pessoas que, apesar de infetadas pelo vírus, não desenvolvem sintomas — são assintomáticos.

De acordo com a OMS, cerca de 80% das pessoas recuperam sem necessitar de tratamento especial, enquanto há quem desenvolva pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos, podendo inclusivamente culminar numa eventual morte.

Há grupos de pessoas que sofrem um maior risco de desenvolver sintomas mais graves. São eles: os idosos (70 anos ou mais), as pessoas com outras doenças crónicas associadas, como diabetes, doenças cardiovasculares, doença oncológica, hipertensão ou doença crónica respiratória, bem como quem tem o sistema imunitário comprometido.

Quem tiver sintomas de Covid-19, não se deve dirigir às urgências, mas sim ligar para o SNS24 e seguir as indicações que lhe forem dadas. O número de telefone é o 808 24 24 24.

Para saber mais sobre a doença, os sintomas e o tratamento, pode consultar a Organização Mundial de Saúde e a Direção Geral da Saúde (DGS).

As medidas do Estado português

Para ajudar a conter o surto de Covid-19, os governos um pouco por todo o mundo tomaram medidas para tentar evitar um grande pico no número de casos. O governo português não foi exceção e tem tomado já várias medidas.

Os meses do agravamento: outubro e novembro

Com o número de casos a aumentar e o ritmo de transmissão de COVID-19 a acelerar, o governo português decidiu tomar uma série de medidas para travar a pandemia.

1. Renovado o estado de emergência no dia 24 de novembro

Foi renovado o estado de emergência no dia 24 de novembro e com ele foram tomadas uma série de novas medidas.

Atualizou-se a lista de concelhos com risco elevado de contágio. Assim, distinguiram-se quatro níveis de gravidade de pandemia:

  • Moderado: concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
  • Elevado: concelhos com um número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
  • Muito elevado: concelhos com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
  • Extremamente elevado: concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Para todo o território continental:

  • Proibição de circulação entre concelhos nos seguintes períodos:
    • Entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro;
    • Entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;
  • Tolerância de ponto e suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Para os concelhos do nível de risco “elevado”, além das medidas aplicadas a todo território continental:

  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30).

Para os concelhos dos níveis “muito elevado” e “extremamente elevado”, além das medidas aplicadas a todo o território nacional, aplicam-se também:

  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana;
  • Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;
  • Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.

Consulte a lista de concelhos e o respetivo nível de risco.

2. Declarado estado de emergência em todo o país no dia 9 de novembro

O estado de emergência foi decretado por 15 dias, tendo por principais medidas:

  • Nos concelhos com risco elevado de transmissão, é proibido circular na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e, entre as 13h00 de sábado e as 05h00 de domingo e as 13h00 de domingo e as 05h00 de segunda-feira.

Estão, porém, previstas exceções a esta proibição de deslocação. É o caso de:

  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração;
  • Deslocações por motivos de saúde, a estabelecimentos de saúde ou farmácias;
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
  • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
  • Deslocações a mercearias e supermercados ou outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais;
  • Deslocações para urgências veterinárias;
  • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • Deslocações por outros motivos de força maior;
  • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Estão dispensados desta declaração:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Numa reunião posterior de Conselho de Ministros, esclareceu-se que os estabelecimentos comerciais só podem estar abertos ao sábado e ao domingo entre as 08:00 e as 13:00. As únicas exceções previstas são as seguintes:

  • Farmácias;
  • Clínicas e consultórios;
  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua e que tenham até 200 metros quadrados;
  • Bombas de gasolina.

Estas medidas juntam-se às que já tinham sido tomadas, e que se mantêm em vigor, no âmbito do estado de calamidade, a 15 de outubro.

3. Entre 15 de outubro e 9 de novembro: Portugal no estado de calamidade

Entre o dia 15 de outubro e o dia 9 de novembro vigorou o estado de calamidade. Para esse efeito, algumas medidas foram tomadas (e mantêm-se em vigor, durante o atual estado de emergência):

  • Proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas, na via pública ou em quaisquer espaços de natureza comercial e de restauração;
  • Eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, não podem ter mais de 50 participantes;
  • Passa a ser recomendada a utilização da aplicação StayAway Covid e a comunicação de teste positivo através desta;
  • São proibidos nos estabelecimentos de ensino todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, como as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos;
  • Estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o cumprimento das regras em vigor poderão pagar coimas até 10 mil euros.

Entretanto, desde o dia 28 de outubro passou a ser obrigatório o uso de máscara, em todo o território nacional, por “pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, segundo diploma aprovado pela Assembleia da República. Ficam dispensadas desta obrigatoriedade:

  • Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multi-usos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas.
  • Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar.
  • Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Em reunião extraordinária de Conselho de Ministros, ficou decidido que os concelhos portugueses mais afetados pela pandemia seriam alvo de medidas adicionais para combater o avanço da covid-19, entre 4 de novembro e até pelo menos 15 de novembro.

São elas:

  • Dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas;
  • Estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00;
  • Restaurantes têm de encerrar às 22:30;
  • Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde;
  • Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.

Entre 15 de setembro e 15 de outubro: estado de contingência em Portugal continental

Entre o dia 15 de setembro e o dia 15 de outubro, a situação de contingência que já se vivia na Área Metropolitana de Lisboa estendeu-se a Portugal continental.

Medidas para Portugal continental:

  • Só eram permitidos ajuntamentos até dez pessoas;
  • Nos espaços de restauração nos centros comerciais, só eram permitidos ajuntamentos de quatros pessoas, enquanto nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros de escolas, também não  haver grupos de mais de quatro pessoas;
  • Os estabelecimentos comerciais só deviam abrir a partir das 10h da manhã (excetuando cafés, pastelarias, cabeleireiros ou ginásios) e podiam fechar entre as 20h e 23h;
  • Na restauração não houve alteração de horários: podiam admitir clientes até à meia-noite e permanecer abertos até à 1h;
  • A venda de álcool esteve proibida nas estações de serviço (a qualquer hora) e em todos os estabelecimentos comerciais a partir das 20h, salvo as bebidas que são servidas para acompanhar refeições;
  • Não se podia consumir álcool na via pública;
  • Não era permitida a existência de público nos recintos desportivos;
  • Não era obrigatório usar máscara na rua, mas a máscara continuava a ser obrigatória em espaços fechados, como transportes públicos, estabelecimentos comerciais, cafés e restaurantes (excepto no momento de comer e beber), serviços públicos e escolas (funcionários, professores e alunos a partir do 2.º ciclo do ensino básico).

Medidas para as regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto:

  • Mantiveram-se as medidas previstas em matéria de teletrabalho, mas prevê-se que haja um conjunto de medidas que assegurem a alternância entre o teletrabalho e trabalho presencial;
  • Devia ainda ser assegurado o desfasamento horário, quer das entradas e saídas, mas também das pausas e refeições.

Entre 1 de julho e 15 de setembro: estado de alerta em Portugal

Vigorou o estado de alerta em Portugal continental, enquanto a região de Lisboa e Vale do Tejo passou para uma situação de contingência (nível intermédio) — 19 freguesias da área metropolitana de Lisboa (todas as freguesias de Amadora e Odivelas, seis freguesias de Sintra, duas freguesias de Loures e a Freguesia de Santa Clara em Lisboa) estiveram em estado de calamidade até ao dia 1 de agosto, mas, desde então, encontraram-se também em estado de contingência.

Portugal Continental – estado de alerta

As principais medidas foram:

  • Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa;
  • Distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;
  • Ajuntamentos limitados a 20 pessoas;
  • Proibição de consumo de álcool na via pública;
  • Contraordenações: de 100 a 500€ (pessoas singulares) e de 1.000 a 5.000 (pessoas coletivas).

Lisboa e Vale do Tejo – estado de contingência

As medidas adicionais foram:

  • Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h, exceto nos casos de: restauração para serviço de refeições e take-away, supermercados e hipermercados (até às 22h), abastecimento de combustíveis, clínicas, consultórios e veterinários, farmácias, funerárias, e equipamentos desportivos;
  • Proibição de venda de álcool nas estações de serviço;
  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas.

19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa – estado de calamidade

As medidas adicionais foram:

  • Dever cívico de recolhimento domiciliário;
  • Proibidas feiras e mercados de levante;
  • Ajuntamentos limitados a cinco pessoas;
  • Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.

De 4 de maio a 1 de julho: estado de calamidade em Portugal

No dia 4 de maio, foi declarado o estado de calamidade em Portugal, vigorando, assim, um “dever cívico de recolhimento domiciliário” para a população em geral. Este plano de transição definido pelo Governo teve medidas diferentes para diferentes fases — a primeira iniciou-se a 4 de maio, a segunda começou a 18 de maio e as fases seguintes tiveram lugar a 31 de maio, bem como a 1 de junho.

Primeira fase

As principais medidas foram:

  • Passa a ser obrigatório o uso de máscaras em transportes públicos, nos serviços de atendimento ao público, escolas e nos estabelecimentos comerciais e de serviços abertos ao público;
  • São proibidos eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas;
  • É agora permitida a presença de familiares nos funerais;
  • As atividades profissionais que assim o permitam devem recorrer ao teletrabalho;
  • Os transportes públicos passam a disponibilizar dispensadores de gel desinfetante e têm uma lotação máxima de 66%;
  • Nos serviços públicos, passa a haver atendimento por marcação prévia;
  • Abre o comércio local, como restaurantes, cabeleireiros, livrarias e comércio automóvel;
  • Reabrem as bibliotecas e passa a existir a possibilidade de prática de desportos individuais ao ar livre.

Segunda fase

A segunda fase iniciou-se a 18 de maio e as medidas foram:

  • A ida a restaurantes, cafés e pastelarias e respetivas esplanadas é agora permitida, desde que respeitadas algumas regras de segurança. Assim, é obrigatório manter uma distância de dois metros de distância, a lotação está limitada a 50% da capacidade máxima do estabelecimento e os clientes deverão usar máscara;
  • Reabrem lojas até 400 metros quadrados que tenham porta aberta para a rua. O uso de máscara nos espaços comerciais é obrigatório e a área total de circulação também deve ser limitada;
  • Museus, monumentos e palácios, galerias de arte e salas de exposições podem retomar atividade. É obrigatório o uso de gel desinfetante para as mãos e de máscaras faciais, nas instalações, bem como deve cumprir-se a distância de segurança;
  • Reabrem parques de campismo e caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, bem como campos de futebol, rugby e similares e estádios. Retoma-se ainda o ensino da náutica de recreio e da realização de vistorias e certificação de navios e embarcações;
  • Os alunos do 11.º e 12.º anos voltam agora a ter aulas presenciais, mas são obrigados a usar máscara facial e não podem sair para a área exterior nos intervalos. As turmas são distribuídas entre turnos — período da manhã ou da tarde — e as aulas são dadas em espaços amplos;
  • Retoma-se a atividade das creches, mas estas têm de cumprir as regras de distanciamento social e de higiene determinadas pela DGS. Entre as principais medidas, incluem-se a imposição de menos crianças por sala e calçado à porta;
  • As visitas a lares de idosos também passam a ser autorizadas, mas com as devidas regras. Por exemplo, as visitas só podem acontecer mediante marcação prévia e apenas apenas pode haver um visitante por utente.

Terceira Fase

A terceira fase começou no dia 1 de junho. As principais medidas foram:

  • Os ginásios reabrem, mas com medidas apertadas de segurança. É preciso usar máscara à entrada e à saída e assegurar uma distância mínima de três metros entre as pessoas. Os balneários continuam fechados;
  • Os restaurantes deixam de estar limitados a 50% da sua lotação, desde que garantam barreiras de separação entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância de segurança entre as mesas;
  • Os centros comerciais e as lojas com uma área superior a 400 metros quadrados reabrem em todo o país, logo no dia 1 de junho. Na Área Metropolitana de Lisboa, abrem apenas a 4 de junho;
  • Cinemas, teatros e salas de concertos reabram, desde que se assegure o uso de máscaras entre os espectadores, circuitos separados para entradas e saídas e distanciamento de segurança;
  • Deixa de ser obrigatório o teletrabalho, embora seja possível mantê-lo;
  • Voltam a ser permitidas as celebrações religiosas, desde que se assegure o uso de máscara e o cumprimento da distância de segurança;
  • Reabre a educação pré-escolar, agora com novas regras de segurança;
  • Confirma-se a abertura da época balnear a partir de 6 de junho, com a lotação prevista e com as normas necessárias de distanciamento social.

De 18 de março a 2 de maio: estado de emergência e as medidas associadas

Dantes, tinha sido declarado em Portugal o estado de emergência  a 18 de Março, renovado a 1 de Abril e renovado novamente a 26 de abril, com duração até 2 de maio — uma situação excepcional à qual estiveram associadas algumas medidas do governo. 

Confinamento obrigatório

O confinamento obrigatório destina-se a pessoas doentes ou infetadas e a quem esteve em vigilância ativa pelas autoridades sanitárias. Quem não cumprir, é acusado de crime de desobediência.

Dever especial de proteção

Esta medida destina-se aos cidadãos que fazem parte dos chamados grupos de risco. Estas pessoas só devem sair de casa para comprar bens, ir ao banco, correios ou centro de saúde, fazer pequenos passeios perto de casa e passear animais de companhia.

Dever geral de recolhimento

A população em geral deve evitar deslocações desnecessárias. As saídas de casa só devem acontecer em situações como a aquisição de bens essenciais, a deslocação ao banco, correios ou centro de saúde, ir trabalhar ou responder a uma oferta de emprego, assistência a familiares, pequenos passeios com os filhos e passear animais de companhia.

Teletrabalho

Sempre que as funções assim o permitam, deve ser adotado o regime de teletrabalho.

Suspensão de atividades de comércio e retalho

As atividades de comércio e retalho foram suspensas, com exceção daquelas que disponibilizam bens de primeira necessidade ou outros considerados importantes. Entre os estabelecimentos que podem continuar abertos estão mercearias, supermercados, talhos, padarias, bombas de gasolina, farmácias, quiosques, clínicas veterinárias ou lojas de animais.

Serviços públicos: atendimento presencial só com marcação

Nos serviços públicos, o atendimento é feito através de telefone ou online. As Lojas do Cidadão estão encerradas e o atendimento presencial na rede de balcões dos diferentes serviços só é possível com marcação prévia.

As medidas do NOVO BANCO

Dada a pandemia, o NOVO BANCO privilegia a utilização dos canais digitais, em alternativa aos balcões, garantindo até ao dia 30 de abril alguns benefícios. São eles:

  • Transferências interbancárias (não imediatas) gratuitas nos canais digitais (NBnet e NB smart app);
  • Adiantamento de numerário e crédito para a sua conta à ordem no NBnet sem qualquer comissão;
  • Gratuitidade dos serviços MB WAY.

O NOVO BANCO encerrou os seus balcões à hora de almoço, por um período que se deverá prolongar por três meses. Garante as condições de higiene e segurança na prestação de serviços nos balcões por parte dos colaboradores. Nos balcões, os espaços e equipamentos são devidamente desinfetados e há um limite de permanência de 4 pessoas por cada 100m2. Alguns balcões estão, temporariamente, encerrados ao público e os restantes fecham das 12h00 às 13h00. 

Pode ver aqui as medidas adotadas em detalhe.

Links úteis

Linha SNS24: 808 24 24 24

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