Está a recomeçar a sua vida num país novo e precisa de algum apoio? É para isso que serve o consulado brasileiro em Portugal — entre outras coisas, dá informações, orientação e auxílio aos cidadãos brasileiros em terras portuguesas.
O consulado brasileiro é uma repartição pública do governo brasileiro, estabelecendo uma relação entre o povo e o Estado. Contrariamente, uma embaixada aborda a relação entre dois Estados, e é por isso a entidade ideal, caso precise de tratar de assuntos relativos a áreas culturais, equivalência de diplomas, carreiras universitárias e escolares, promoção comercial, cartas rogatórias e de caráter diplomático e/ou político.
As funções do consulado brasileiro
O consulado brasileiro está mais vocacionado para apoiar, proteger e oferecer assistência a cidadãos brasileiros que se encontram a viver ou a viajar além-fronteiras, neste caso em Portugal. Na verdade, a assistência consular é um direito dos cidadãos brasileiros, que se encontra reconhecido através de tratados internacionais.
Em Portugal, o consulado brasileiro está presente no Porto, em Lisboa e em Faro. E, ainda que o serviço seja gratuito, o pedido de emissão de documentos, por exemplo, terá de ser pago pelo cidadão que o solicita. Para além disso, não se esqueça, uma vez fora do seu país, o cidadão brasileiro, como qualquer outro, estará sujeito às leis em vigor no espaço territorial português.
Em Lisboa:
Rua António Maria Cardoso, 39
1200-026, Lisboa
Tel. (+351) 211 358 587
Site: http://cglisboa.itamaraty.gov.br/pt-br/
Email: cg.lisboa@itamaraty.gov.br
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 09.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00
No Porto:
Avenida de França, 20, 1º andar
4050-275, Porto
Tel. (+351) 226 084 070
Site: http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08.30 às 12.00
Em Faro:
Largo Dom Marcelino Franco, 3
8000-169, Faro
Tel. (+351) 289 096 211
Email: http://faro.itamaraty.gov.br/pt-br/
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 09.00 às 15.00
O que fazer em caso de emergência
Em caso de emergência, feriados ou fins de semana, o consulado brasileiro pode ser contactado através do número (+351) 962 520 581 (Lisboa), (+351) 962 073 793 (Porto), (+351) 918 803 922 (Faro). São consideradas situações de emergência apenas as que envolvem risco de vida, atentado à dignidade ou à segurança dos cidadãos brasileiros. Esta chamada deverá ser atendida pelas autoridades competentes no espaço de duas horas, mas também há outro contacto permanente disponibilizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil e que poderá aceder por chamada ou por WhatsApp: (+55) 61 98197 2284. As linhas de emergência funcionam em determinados casos, como por exemplo:
- Ocorrências policiais;
- Detenções;
- Tráfico de pessoas;
- Violência e maus tratos;
- Catástrofes naturais e conflitos armados;
- Acidentes;
- Hospitalizações;
- Morte;
- Recusa de entrada no país ou deportação.
Serviços que o consulado brasileiro presta em Portugal
Em Portugal, qualquer cidadão que recorra ao consulado brasileiro poderá tratar de uma série de assuntos que não são apenas do foro burocrático. A saber:
- Proteção dos interesses de cidadãos brasileiros de acordo com as leis locais e brasileiras;
- Emissão de passaporte, vistos e autorizações de regresso (documentos de viagem);
- Assistência a turistas, estudantes e empresários em viagem durante um curto período de tempo;
- Autorização de viagem a menores brasileiros;
- Casamento no Brasil;
- Casamento no Consulado-Geral do Brasil em Portugal;
- Divórcio;
- Escritura pública;
- Autenticação de documentos com validade no Brasil;
- Expedição de certificados e atestados conforme a legislação brasileira (ex. certificado de capacidade matrimonial);
- Realização de inscrição eleitoral e/ou tratamento de regularização eleitoral;
- Acompanhamento de forma a assegurar o tratamento digno em casos de hospitalização ou em audiências;
- Exercício do direito de voto em eleições presidenciais;
- Modificação ou correção de dados cadastrais:
- Naturalização (dupla nacionalidade, nacionalidade brasileira ou revogação da perda da nacionalidade brasileira);
- Reagrupamento familiar em Portugal;
- Solicitação de informações sobre Segurança Social no Brasil e em Portugal;
- Traduções;
- Solicitação do pedido de certidão de nascimento, certidão de casamento, de óbito ou tratamento de outro tipo de declarações e de procurações, realização do alistamento militar ou pedido de certificado do mesmo, funcionando por isso como notário público e oficial de registo civil;
- Solicitação de orientação jurídica e/ou psicológica, desde que se encontre no âmbito do consulado;
- Solicitação de auxílio financeiro para permanecer em Portugal e/ou apoio para regresso definitivo ao Brasil em caso de pobreza;
- Obtenção de informação sobre o acordo de contratação recíproca de trabalhadores;
- Obtenção de informação sobre as exigências sanitárias relativas a animais domésticos e plantas.
Situações que devem ser comunicadas ao consulado brasileiro
- Situações de detenção policial (neste caso, o consulado brasileiro deverá garantir que o cidadão está condignamente acompanhado e orientado);
- Morte.
Como solicitar o atendimento no consulado brasileiro?
Segundo a informação que consta no site do Consulado-Geral do Brasil, terá de indicar vários dados, como o nome completo, data de nascimento, filiação, número de passaporte, bem como apresentar a razão que o leva a procurar este serviço. Terá ainda de dar um número de telefone e email/morada, para que possa ser posteriormente contactado para agendamento de uma data.
O que é o consulado honorário
Localizado em Fátima, o consulado honorário concentra a sua ação na defesa dos direitos e na prestação de assistência em caso de emergência à comunidade brasileira residente ou de passagem pelo território português e poderá também colaborar com o Consulado-Geral de Lisboa, não produzindo, no entanto, documentos consulares.
Consulado honorário do Brasil
Casa Conde de Ourém
Rua de S. José, 121
2490-460, Castelo de Ourém
Tel. (+351) 249 544 808
Email: consuladohonorariobrasil-fatima@hotmail.com
