Carta de condução portuguesa para cidadãos europeus: Como funciona e como obter

Quando precisa de obter a carta de condução portuguesa? O que é preciso fazer para ter um título de condução em Portugal? Saiba mais sobre este documento essencial para a mobilidade no país.

Mesmo com transportes à disposição, é fundamental ter carta de condução. Mas o processo de obtenção da carta de condução portuguesa pode ser moroso. Implica um mínimo de 28 aulas práticas, 32 teóricas e dois exames: o exame de código da estrada e o exame de condução.

Qualquer cidadão pode tirar a carta de condução. Só tem de ter as condições exigidas por lei: idade mínima (ver tabela abaixo), aptidão física e mental e residência em Portugal. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é a entidade competente para a emissão das cartas de condução.

Tem uma carta de condução da União Europeia?

As cartas de condução dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (28 países da UE + Islândia, Liechtenstein e Noruega) são válidas em Portugal, até ao fim da validade inscrita no título de condução. Se tem um destes títulos de condução, a troca é opcional.

Quem vem viver para Portugal tem de informar o Serviço Regional ou Distrital do IMT da sua área de residência. Se não o fizer num prazo de 60 dias, pode incorrer numa infração. A informação é dada presencialmente, com os seguintes documentos:

  • Formulário Modelo 13 do IMT;
  • Fotocópia do título de condução e exibição do original deste documento;
  • Apresentação do documento de identificação e comprovativo de autorização de residência em Portugal.

Se o seu título de condução for vitalício, depois da comunicação da residência, pode usar durante dois anos o documento que lhe entregarem – o Registo de Residência Nacional de Condutores com Carta Comunitária. No fim deste prazo, tem de o trocar por uma carta de condução portuguesa.

Requisitos e documentos necessários para trocar de carta

Para obter a carta de condução portuguesa por troca, tem de preencher os seguintes requisitos:

  • Ter a idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Atestar aptidão física, mental e psicológica, caso necessário;
  • Comprovar a residência em Portugal;

Não estar a cumprir proibição ou inibição de condução ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução.

Para que lhe seja emitida a carta de condução portuguesa por troca tem de apresentar presencialmente vários documentos:

  • O original da carta de condução válida e definitiva;
  • O documento de identificação e comprovativo de autorização de residência em território nacional;
  • Documento com número de identificação fiscal;
  • Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias.

Assim, a sua nova carta de condução será enviada para a morada portuguesa que indicou quando fez o pedido de substituição.

Quanto custa a troca?
A troca de uma carta de condução do Espaço Económico Europeu/União Europeia tem um custo de 30€.

Guia para tirar a carta de condução portuguesa

A carta de condução certifica a aptidão apenas na categoria do veículo que pretende conduzir. Cada categoria de veículos está sujeita a regulamentações distintas.

Saiba quais as categorias mais importantes e a idade mínima para tirar a carta de condução em Portugal.

Categoria Veículos Idade mínima
AM Ciclomotores e motociclos de cilindrada inferior a 50 cm3 16 anos
A1 Motociclos até 11kW de potência com cilindrada entre 50 cm³ e 125 cm³ e categoria AM 16 anos
A2 Motociclos até 35 kW de potência e categorias AM e A1 18 anos
A Motociclos de potência superior a 35 kW e categorias AM, A1 e A2. 24 anos ou 2 anos de carta de condução A2
B1 Quadriciclos Pesados (microcar) 16 anos
B Veículos ligeiros; veículos de categoria A1 para maiores de 25 anos ou portadores de licença de condução de ciclomotores 18 anos
BE Veículos ligeiros com reboque 18 anos

                                    

Como escolher uma escola de condução?

É importante escolher uma escola de condução que lhe ofereça o melhor ensino. Confirme que a escola está coberta com seguro e esteja atento aos seguintes aspetos:

  • preços praticados;
  • número mínimo de aulas;
  • horários disponíveis;
  • flexibilidade na alteração de datas e eventuais consequências;
  • critérios para passar no exame de condução.

Quanto pode custar a carta de condução portuguesa?

O custo da formação para obter a carta de condução varia entre estabelecimentos de ensino de condução. Também muda de acordo com a categoria de veículos pretendida. Aconselhamo-lo a consultar várias escolas de condução. Escolha a que lhe ofereça a melhor relação entre a qualidade e o preço.

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